Estou trabalhando e não sei se é permitido
A lei protege crianças e adolescentes do trabalho precoce. Há idade mínima e regras especiais.
O que a lei garante
É proibido qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo como aprendiz a partir de 14; e trabalho noturno, perigoso ou insalubre é proibido a menores de 18 (CF, art. 7º, XXXIII). O ECA proíbe qualquer trabalho a menores de 14 anos, salvo na condição de aprendiz (art. 60).
Cuidados agora
Estudar vem primeiro. Se o trabalho atrapalha a escola, põe você em risco ou acontece à noite, converse com um adulto de confiança.
Guarde as provas
Anote local, horário, tarefas e quem contratou.
A quem procurar
Conselho Tutelar; Ministério Público do Trabalho; Disque 100.