Meu Direito

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Tenho um problema com a escola (nota, vaga, respeito)

Educação é direito de todos e o estudante tem direitos dentro da escola.

O que a lei garante

O ECA garante igualdade de condições para entrar e permanecer na escola, ser respeitado pelos educadores, contestar critérios de avaliação recorrendo às instâncias escolares superiores, participar de entidades estudantis e estudar em escola pública e gratuita perto de casa (art. 53). A educação é direito de todos e dever do Estado e da família (CF, art. 205).

Cuidados agora

Converse com calma, primeiro com o professor e depois com a coordenação e a direção. A família tem direito de conhecer o processo pedagógico.

Guarde as provas

Guarde provas, trabalhos, comunicados e anote datas das conversas.

A quem procurar

Coordenação e direção da escola; Secretaria de Educação; Conselho Tutelar se o direito à educação for negado; Defensoria ou Ministério Público.

Na lei

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